Política de Privacidade

A Agenda Hotel Pet tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados ao utilizar nossa plataforma:

1.1. Dados fornecidos pelo usuário:

• Nome completo e nome do estabelecimento
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (opcional)
• Dados de login (e-mail e senha criptografada)

1.2. Dados inseridos na plataforma:

• Nomes dos pets e tutores cadastrados nas reservas
• Informações de quartos e baias
• Datas de check-in e check-out
• Observações e notas nas reservas

1.3. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo utilizado
• Páginas acessadas e tempo de navegação
• Cookies essenciais para funcionamento da plataforma

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Permitir o funcionamento completo da plataforma de gestão de reservas
• Comunicação: Enviar notificações sobre sua conta, atualizações do sistema e suporte
• Melhoria do produto: Analisar padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário
• Segurança: Proteger contra acessos não autorizados e fraudes
• Obrigações legais: Cumprir exigências legais e regulatórias aplicáveis

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para fornecer o serviço contratado (Art. 7º, V)
• Consentimento: Quando aplicável, para comunicações de marketing (Art. 7º, I)
• Interesse legítimo: Para melhoria dos serviços e segurança (Art. 7º, IX)

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Processadores de pagamento: Para efetuar cobranças de assinatura (ex.: Stripe, Mercado Pago)
• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem e banco de dados em nuvem
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Todos os prestadores de serviço terceirizados estão sujeitos a contratos que garantem a proteção adequada dos dados.

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto simples)
• Controle de acesso restrito aos dados
• Backups regulares e redundância de servidores
• Monitoramento contínuo de segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com localização no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados.

6. Retenção dos Dados

Seus dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento da conta:

• Dados de reservas e quartos são excluídos em até 30 dias
• Dados financeiros são retidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais
• Backups são eliminados em até 90 dias após a exclusão

7. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado abaixo.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma, como manter sua sessão ativa e salvar preferências de uso. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

9. Menores de Idade

A plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos dados de menores coletados inadvertidamente, procederemos com a exclusão imediata.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por e-mail ou por aviso dentro da plataforma.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, nosso encarregado pode ser contatado através dos canais abaixo.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados:

• E-mail: contato@apicetec.net.br